Terceiro Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas – AGNU: Comitê para Assuntos Sociais, Culturais e Humanitários (SoCHum)

O Comitê para Assuntos Sociais, Culturais e Humanitários (SoCHum)
O Comitê para Assuntos Sociais, Culturais e Humanitários (SoCHum), também intitulado III Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), tem como função desenvolver e promover a cooperação política internacional através de temáticas referentes aos Direitos Humanos, Direito Humanitário e relevantes questões sociais. Atua conjuntamente com o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas elaborando relatórios especiais e corroborando para resoluções da Assembleia Geral. Neste ano, o comitê encarrega-se de discutir dois temas extremamente relevantes para a sociedade seguindo o progressivo acesso à tecnologias e excesso de informação presentes na contemporaneidade.
TEMA A: Tratamento destinado a jovens infratores: sanção, proteção e recuperação
Nesse sentido, o primeiro tema do comitê é voltado para discussões do tratamento destinado a jovens infratores, buscando meios para sancionar, proteger e recuperar sujeitos que cometeram delitos.

O crime sempre fora um ato presente em todas as sociedades, porém no século XXI houve um crescimento considerável destas práticas realizadas por jovens infratores. A legislação penal específica de cada país e sua soberania são problemas que devem ser enfrentados para combater o crime praticado por menores. Além disso, não se trata apenas da punição, mas de como reestabelecer este jovem em uma vida social após a punição sofrida. Desta forma, o tema deve ser discutido para que os países percebam a importância que a sanção, recuperação e proteção têm quando se leva em conta a vida do indivíduo, devendo-se, portanto, estabelecer parâmetros mínimos de tratamento a estes jovens infratores.

TEMA B: Ofensas aos Direitos Humanos por meio da violência sexual no âmbito digital

O segundo tema trata-se das ofensas aos Direitos Humanos por meio da violência sexual no âmbito digital. A violência sexual é denotada pela OMS como “qualquer ato sexual ou tentativa de obter ato sexual, investidas ou comentários sexuais indesejáveis, ou tráfico ou qualquer outra forma, contra a sexualidade de uma pessoa usando coerção”. Este tema trata dessa violência principalmente no meio virtual, campo onde estabelece-se uma maior aproximação entre o agressor e a vítima, que em sua grande maioria tem como alvo mulheres e crianças. Além do campo virtual, este tema é uma preocupação com a possibilidade de tráfico e exploração sexual advindo desse tipo de violência. Portanto, o atual comitê terá como objetivo discutir as pautas dos Direitos Humanos que muitas vezes são questionados a fim de solucionar ou reestabelecer uma possibilidade de vida melhor. Guia de Estudos
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