SONU ACADÊMICO #07

Em 2012, quando completaram 30 anos do término da Guerra das Malvinas, o governo argentino denunciou a Grã-Bretanha pela crescente militarização das Ilhas Malvinas e, principalmente, pelo envio do navio HMS Dauntless, fortemente equipado com mísseis antiaéreos. Para Jorge Arguello, embaixador da Argentina nos Estados Unidos, esse armamento não visa à proteção a ataques argentinos, mas sim a explorar os recursos naturais das águas do Atlântico Sul. Além disso, o Embaixador alega que haveria o interesse da Inglaterra em projetar sua influência à Antártica.


A RETOMADA DA DISCUSSÃO DO STATUS DAS ILHAS MALVINAS



Nos últimos meses a discussão acerca da soberania das Ilhas Malvinas entre a Argentina e a Grã-Bretanha vem ganhando mais destaque e importância no cenário internacional. Considerada a última guerra convencional da história[1], a Guerra das Malvinas foi marcada pela tentativa frustrada do governo militar ditatorial argentino de reaver as Ilhas Malvinas, também denominadas de Falkland Islands pelos britânicos[2].


O atual governo argentino, liderado por Cristina Kirchner, reabriu o diálogo em torno das Ilhas Malvinas, dando à questão enfoques diplomáticos e publicitários jamais vistos antes, ao ponto de 6 vencedores do prêmio Nobel da Paz terem solicitado que a Grã-Bretanha inicie as negociações com a Argentina sobre a disputa da soberania das Ilhas Malvinas.


Em 2012, quando completaram 30 anos do término da Guerra das Malvinas, o governo argentino denunciou a Grã-Bretanha pela crescente militarização das Ilhas Malvinas e, principalmente, pelo envio do navio HMS Dauntless, fortemente equipado com mísseis antiaéreos. Para Jorge Arguello, embaixador da Argentina nos Estados Unidos, esse armamento não visa à proteção a ataques argentinos, mas sim a explorar os recursos naturais das águas do Atlântico Sul. Além disso, o Embaixador alega que haveria o interesse da Inglaterra em projetar sua influência à Antártica.[3]


A colonização das Malvinas pela Grã-Bretanha iniciou-se em 1833 sob o comando do capitão James Onslow, o qual expulsou o capitão argentino José Maria Pinedo e os colonos argentinos que ali estavam desde 1827. Substitui-se, então, a bandeira da Argentina pela bandeira da Grã-Bretanha e iniciou-se uma ínfima povoação das Ilhas com imigrantes escoceses, galeses e irlandeses.[4]


Fato, entretanto, é que os problemas da região existiam bem antes de 1833, fazendo-se pertinente colacionar o seguinte trecho de Daros Cardoso e Valente Cardoso (2010, p. 53) sobre os antecedentes históricos desse conflito:


a) em 1764, a França instalou uma base naval no local, denominada de IslesMalouines(...) pelo navegador Antoine Louise de Bougainville; b) contudo, em 1765, a Inglaterra também alojou uma base naval em uma das ilhas (...), posteriormente denominada Falkland; c) no ano seguinte (1766), a França alienou sua base naval para a Espanha (...), que declarou guerra à Inglaterra, pela presença indevida no local (considerando que a Argentina era uma colônia espanhola); d) em 1767, os países chegaram a um consenso, ficando a parte leste para a Espanha e a região oeste do arquipélago sob o controle britânico; e) porém, em 1769/1770, a Espanha tentou a retirada dos ingleses de PortEgmont, mas recuou após a ameaça de declaração de guerra pelo governo britânico; f) nos anos seguintes, por motivos econômicos, a Inglaterra iniciou um processo de retirada de suas guarnições militares no exterior, e, em 20 de maio de 1776, foi feita a saída das ilhas Falkland; porém, a bandeira britânica foi mantida no local, bem como uma placa reivindicando a soberania inglesa; g) apesar de ter um posto militar e uma colônia penal nas ilhas (no Porto Soledad), a Espanha não explorou o interior das Malvinas, tampouco se preocupou em colonizá-la, e retirou seu último governador do local em 1806; contudo, da mesma forma que os ingleses, deixou uma placa no lugar ressalvando sua soberania; h) com a independência da Argentina em 1816, o país reivindicou sua soberania sobre as Malvinas no ano de 1820, fixando a bandeira nacional em Porto Soledad no dia 6 de novembro. [5]


Instaurou-se, dessa forma, desde 1833 um período de calmaria nas Ilhas Malvinas, sob o comando do governo britânico, em que, mesmo não sendo intensamente povoada – como não é ainda hoje, os argentinos tinham momentaneamente esquecido o sonho nacional de terem as Malvinas como extensão de seu território.


Contudo, em 1982, a Junta Militar que então governava a Argentina determinou a invasão as Ilhas Malvinas, praticamente relegadas ao esquecimento pela distante Grã-Bretanha, reacendendo nos argentinos o antigo desejo de possuírem as Ilhas. A invasão se deu sob o argumento da possível existência de petróleo na região e, para muitos, com o intuito de retirar da atenção dos argentinos os problemas internos da forte crise econômica em que o País se encontrava [6] [7].


Ao fim da Guerra, que durou 74 dias, 649 argentinos e 258 britânicos morreram. Com a derrota, o governo militar argentino foi criticado pela falha de ter enviado recrutas, muitas vezes sem nenhuma experiência em batalha, para combater as forças da Grã-Bretanha, que não só eram superiores em armamentos como, posteriormente, receberam reforço militar dos Estados Unidos.


No entanto, a Argentina nunca deixou de reclamar a soberania das Ilhas Malvinas como parte de seu território, acreditando sempre que foram tomadas ilegalmente pela Grã-Bretanha, parte invasora.


Para Ramina (2012, p.1), em termos geopolíticos, o impasse entre a Argentina e a Grã-Bretanha em torno da soberania das Malvinhas facilmente ganha aspectos de uma guerra de descolonização, na medida em (i) que as Ilhas são consideradas prolongamento do território argentino, pela evidente proximidade das Ilhas em relação à costa argentina, e (ii) que, desde a sua independência, a Argentina reivindica a soberania sobre as Ilhas, nunca tendo aceitado a tomada ilegal da Ilha pela Grã-Bretanha[8].


Nesse contexto, vale destacar a importância do Comitê de Descolonização da ONU, criado em 1962, por incentivar o processo de independência dos territórios colonizados, proclamando a necessidade de por fim incondicionalmente ao colonialismo. Para isso, o referido Comitê elaborou uma lista de territórios não autônomos, na qual se encontra as Ilhas Malvinas [9]. Em 1965, o Comitê declarou definitivamente que a situação das Malvinas se trata de descolonização e que os dois países devem solucionar pacificamente o impasse através de negociações. No mesmo ano, a Assembleia-Geral da ONU, com a Resolução 2.065, reiterou a necessidade das negociações para solucionar o referido impasse [10].


Diante das pressões, a Grã-Bretanha até iniciou um processo de negociação, mas que de fato nunca prosperou. Esse certamente é um dos fatores que impulsionou a invasão da Argentina nas Ilhas Malvinas em 1982: a impossibilidade de negociação com a Grã-Bretanha.


Sobre a situação conflituosa das Ilhas Malvinas, o Mercosul já tomou um posicionamento claro, entendendo que não é razoável que uma potência internacional demasiadamente distante esteja se beneficiando e se afirmando no Atlântico Sul.[11]


Em dezembro de 2012, os presidentes dos países do Mercosul declararam ainda que o provável referendo que será realizado em 2013 nas Ilhas Malvinas sobre o seu possível direito de autodeterminação em nada influirá na questão.[12] Isso por que os  kelpers, como são chamados os moradores das Ilhas Malvinas, não são considerados os nativos da terra, mas sim descentes ingleses levados a Ilha principalmente depois de 1982, término Guerra com a vitória britânica.


Os kelpers, no entanto, em sua maioria consideram as Malvinas como território ultramarino britânico, totalmente autogovernado, a exceções de dois aspectos: política externa e defesa, os quais são totalmente dependentes da Grã-Bretanha.[13]


Os presidentes do Mercosul declararam também que rejeitam a presença militar britânica nas Ilhas Malvinas, assim como rechaçam as ações uniliterais do governo britânico de exploração dos recursos naturais ali presentes.[14]


Fato incontroverso é que, com a conduta do governo de Cristina Kirchner, a situação das Malvinas volta ser instável. Atualmente, os kelpers tratam os argentinos com grande hostilidade, visto os bloqueios econômicos, as tentativas de obstar os voos que partem do Chile com destino as Malvinas e as ameaças às empresas de petróleo que o governo argentino vem conduzindo como tentativa de forçar a negociação sobre a soberania das Ilhas.


Da mesma forma, o Reino Unido reagiu com apreensão aos embargos do Mercosul – especificamente da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai – às Malvinas, os quais proibiram a entrada de embarcações com bandeira malvinense em seus portos.[15]


Geograficamente, facilmente observamos que as Ilhas Malvinas dependem sim da Argentina e dos demais países da América do Sul. A partir do momento que as Ilhas Malvinas são isoladas desses países, a região, na verdade, não passará de um território ocupado e mantido pela Grã-Bretanha como forma de exploração dos recursos naturais que ali se fazem presentes.


Por fim, resta claro que, tendo o Comitê de Descolonização da ONU declarado, desde 1965, que as Malvinas são colonizadas pela Grã-Bretanha, não há outra saída a não ser a independência das Ilhas ou a reintegração à Argentina, sendo essas as únicas hipóteses para solucionar o presente caso que encontram respaldo na Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais[16]. Ademais, não sendo eficazes as negociações diplomáticas, como não desmonstraram ser neste caso, há de ser analisada a possibilidade, ou melhor, a necessidade, de se buscar outros meios de solução de conflito, até mesmo a submissão do caso à Corte Internacional de Justiça.


Contudo, não pode ser esquecido que a ineficácia das negociações diplomáticas e, inclusive, a inércia da ONU, no caso das Malvinas, são facilmente justificadas, e até mesmo previsíveis, tendo em vista a importância da Grã-Bretanha no contexto histórico, político e econômico mundial, sendo inclusive membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, frente a não tão expressiva representatividade da Argentina nos foros internacionais.



Paula Juliana Felix Silva

Secretaria Acadêmica SONU 2013




REFERÊNCIAS


[1] NIEVAS, Flabián y BONAVENA, Pablo. Una guerra inesperada: el combate por Malvinas en 1982. Cuadernos de Marte. Revista latinoamericana de sociología de la guerra. Facultad de Ciencias Sociales – Universidad de Buenos Aires. NRO. III, Año 2, Jul. 2012.

[2] As Ilhas Malvinas, situadas na região subantártica do Atlântico Sul, estão a uma distância de 483 km da costa da Argentina e a cerca de 14 mil km do Reino Unido. São formadas, principalmente, por duas grandes ilhas chamadas pelos argentinos de Isla Soledad e de Isla Gran Malvina.

[3] Entrevista concedida para Globo News, programa Sem Fronteiras de 26/01/2012.

[4]BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. Guerra das Malvinas: petróleo e geopolítica. Revista Espaço Acadêmico – Nº 132. Maio de 2012. Mensal – ANO XI – ISSN 1519-6186.

[5] DAROS CARDOSO, Camila e VALENTE CARDOSO, Oscar. As Malvinas são argentinas? Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 22, n.5, maio de 2010.

[6] Nesse tocante, vale salientar que, de acordo com Bandeira (2012, p.158), as reservas de petróleo em torno das Ilhas Malvinas são estimadas em 450 milhões de barris e já estão sendo exploradas pelas empresas Rockhopper, Falkland Oiland Gas Limited e a Borders e Suothern Petroleum. (Vide referência 4).

[7] Dessa forma, vale destaque o fato de que a Guerra das Malvinas também é considerada uma estratégia de governo para ganhar a opinião pública e fazer surgir novamente o sentimento patriótico no povo argentino. No entanto, não se pode deixar de analisar o efeito que essa errónea estratégia de governo causou, ocultando os legítimos interesses da Argentina sobre as Ilhas. Os argentinos defendem que o verdadeiro ideal da Guerra das Malvinas foi confundido pela instabilidade política vivida pela Argentina em 1982.

[8] RAMINA, Larissa. Malvinas: resquício colonial no espaço do Mercosul. 2012. http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19887 (acesso em 1º de jan. de 2013)

[9] Segue o link da Resolução A/67/71 de 2012 da Assembleia-Geral da ONU que trata dos territórios não autônomos: http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N12/263/15/PDF/N1226315.pdf?OpenElement (acesso em 2 de jan. de 2013)

[10] Link da Resolução 2.065 da Assembleia-Geral da ONU, “Cuestión de las Islas Malvinas (FalkLand Islands): http://daccess-ddny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/222/03/IMG/NR022203.pdf?OpenElement (acesso em 2 de jan. de 2013)

[11] Carta Capital. América Latina apoia Argentina nas Malvinas. http://www.cartacapital.com.br/internacional/america-latina-apoia-argentina-nas-malvinas/ (acesso em 1º de jan. de 2013)

[12] El Malvinense. Mercosur rechaza referendum em Malvinas.   http://www.malvinense.com.ar/smalvi/2012/2253.htm (acesso em 1º de jan. de 2013)

[13] Neste tocante, Daros Cardoso e Vicente Cardoso fizeram uma interessante colocação, pois se deve refletir sobre a legitimidade desses ingleses para decidir a qual país pertencem as Ilhas; seriam eles considerados o povo daquela região – mesmo tendo sido fruto da recente importação britânica com vistas a colonização? Determinar-se-ia então a quem pertence a Ilhas pela decisão da maioria dos kelpers?

[14] El Malvinense. Cumbre Iberoamericana rechaza la presencia militar en Malvinas. http://www.malvinense.com.ar/smalvi/2012/2246.htm (acesso em 1º de jan. de 2013)

[15] Fundação Ulysses Guimarães. Solidário à Argentina, Mercosul impõe Embargo às Malvinas. http://www.fundacaoulyssespr.org.br/noticias/39,Solidario-a-Argentina-Mercosul-impoe-Embargo-as-Malvinas (acesso em 1º de jan. de 2013)

[16] Vale ressaltar o conteúdo do artigo 5º da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais: Em los territorios en fideicomiso y no autónomos y en todos los demás territorios que no han logrado aún su independencia deberán tomarse inmediatamente medida para traspasar todos los poderes a los pueblos de esos territorios, sin condiciones ni reservas, en conformidad com su voluntad y sus deseos libremente expresados, y sin distinción de raza, credo ni color, para permitirles gozar de una libertad y yna independencia absolutas. Link da Declaração: http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/156/42/IMG/NR015642.pdf?OpenElement (acesso em 2 de jan. de 2013)