SONU ACADÊMICO #19

No decorrer da historia, a tortura é e continua sendo vastamente utilizada. Dos hereges na Santa Inquisição aos suspeitos de terrorismo presos na baia de Guantánamo, as vítimas desse tratamento desumano sofrem com condições que atentam contra a sua dignidade  e integridade física. [...]

TORTURA PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES

1. HISTÓRICO

A utilização da tortura no curso da  história

Prática de utilização milenar, a tortura se faz presente no contexto político-social há muitas gerações, tendo aplicação e repressão expressa perante as legislações questionada em diversas regiões do globo.

Pode-se afirmar que este método acompanhou a evolução do homem, passando por momentos no curso da história em que sua utilização era amplamente aceita pelos membros da sociedade, sendo, inclusive, considera legal e legítima perante legislações nacionais75.

No Extremo Oriente, a criação de formas cruéis de tratamentos para com escravos, infratores e estrangeiros era considerada uma forma de demonstrar a força e soberania dos governantes, a fim de manter, inclusive, a população obediente. Da mesma forma, os assírios, ainda antes de Cristo, utilizavam-se de métodos cruéis, tais como cortar pés, lábios e narizes, cegar, estripar e arrancar o coração, principalmente na forma do rei Assurbanipal, o qual ficou conhecido por ser um dos mais mortíferos da antiguidade.

Alguns estudiosos afirmam ter a tortura sido o limiar entre os cidadãos e não cidadãos; homens livres e escravos na formação da sociedade grega76. Desde o pensamento de Aristóteles, expresso, entre outros escritos, no livro Política, não foi possível o estabelecimento de um critério, seja   biológico,   sociológico,   político   ou   cultural   que   justificasse,   seja   na   antiguidade,    a

transformação de um homem livre em escravo, ou na atualidade, a possibilidade de submissão de um cidadão a tratamentos cruéis e desumanos.

Da mesma forma, na fundação de Roma, embasada, inicialmente, no direito e nas garantias concedidas a seus cidadãos, às praticas abruptas cometidas contra estes era amplamente repudiada. Com a formação do Império, entretanto, esse posicionamento sofreu uma reviravolta, levando à derrocada dos direitos conquistados pelos romanos, como podemos ver pelo trecho colacionado abaixo:


O poder do imperador estava acima de qualquer direito e não poderia ser ameaçado, sob pena de o cidadão ser condenado a tortura, mesmo que fosse homem livre. A tortura foi regulamentada pelo Código Teodosiano e o Código Justiniano, no Digesto que questionavam a eficácia dessa prática na busca da verdade77.

 

Na Idade Média, os reis germânicos, orientados por bispos católicos, editaram leis escritas versando sobre a tortura, como a Lex Romana e a Lex Visigothorum. Tais leis acarretaram em uma considerável evolução e redução no que concerne aos tratamentos cruéis, uma vez que estabeleciam, por exemplo, a necessidade de um documento escrito, atribuindo a culpa a determinada pessoa, o qual deveria ser ratificado por testemunhas. Poder-se-ia, ainda, caso não ficasse comprovada a culpa do acusado, haver a punição do acusador com a pena estabelecida para  o crime a que havia imputado àquele.

Seguindo à insegurança inicial, durante a Idade Moderna, com o processo inquisitivo agravou-se ainda mais a situação do acusado, o qual passou a ter menos conhecimento do curso processual, tendo seus direitos seriamente feridos, em razão da tão almejada garantia da segurança estatal presente nos Governos Absolutistas.

Assim, no final do século XVIII e início do século XIX a tortura deixou de ser um procedimento legal, apesar de ainda ser amplamente utilizada. Seguindo essa tendência, apesar de utilizada com mais cautela, a prática persistiu ao longo dos anos, sempre estando presente em maior frequência nos momentos de emergência e de guerra, nos quais a sua utilização gera muitas controvérsias acerca da possibilidade de se criar uma exceção em algumas situações.

Conceito

 Devido à ampla presença das práticas desumanas durante o curso da história,  surgiu uma preocupação com a conceituação do termo tortura, a fim de estreitar as possibilidades de que países pudessem se utilizar da ausência de um conceito mundialmente estabelecido e conhecido  para impor a legalidade de tais condutas.

Destarte, a comunidade mundial passou a se preocupar com a formulação de tratados e convenções acerca do tema, tendo como um de seus precursores a III Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra de 12 de Agosto de 1949. A qual traz, expressamente, a vedação à tortura, ainda que em tempos de guerra.

Artigo 17: (...) Nenhuma tortura física ou moral, nem qualquer outra medida  coerciva poderá ser exercida sobre os prisioneiros de guerra para obter deles informações de qualquer espécie. Os prisioneiros que se recusem a responder não poderão ser ameaçados, insultados ou expostos a um tratamento desagradável ou inconveniente de qualquer natureza.

Artigo 87: (...) São proibidas todas as penas coletivas por atos individuais, castigos corporais, encarceramento em locais não iluminados pela luz do dia e, de uma maneira geral, toda a forma de tortura ou de crueldade78.

 

Após a Convenção, tivemos como primeiro ato a tratar acerca da tortura no contexto posterior à criação da ONU a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada pela 5ª Assembleia  Geral , em 1975, na qual caracterizava a tortura em seu artigo 1º como:

Para os efeitos da presente Declaração, entende-se por tortura todo o ato pelo qual um funcionário público, ou outrem por ele instigado, inflija intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos graves, físicos ou mentais, com o fim de obter dela ou de terceiro uma informação ou uma confissão, de punir por um ato que tenha cometido ou se suspeite que cometeu, ou de intimidar essa ou outras pessoas.

Seguindo vertente parecida, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes criada em 1984 pelas Nações Unidas e ratificada até a presente data por 154 Estados79, também estabeleceu um conceito de tortura, sendo este um pouco amplo que os até então formulados.

 

Artigo 1º: Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa  qualquer ato  pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a   uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram80.

 

De igual modo, vários outros tratados se preocuparam em conceituar o termo tortura, a fim de que ficasse claro e bem delimitado, como fez a Convenção Americana de Direitos  Humanos – Pacto San José da Costa Rica, ao definir que “Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser  tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano81”.

 Reflexos da utilização de tratamentos desumanos na formação das sociedades

Passado o temor e a maior instabilidade das duas Guerras Mundiais que, em um curto intervalo de 31 anos, uma parcela considerável da população global foi morta ou foi vítima de torturas, surgiu uma preocupação geral com os direitos humanos, culminando com a criação e ratificação, em 1945, da Carta das Nações Unidas. Do mesmo modo, a fim de estreitar ainda mais a preservação de tais interesses, em 1993, durante a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos os países membros da  ONU decidiram  criar  o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas - CDH82.

 

Conhecida, desde a Antiguidade, como a “prova das provas” ou a “mãe das provas”, a tortura permaneceu constante entre as ferramentas utilizadas em épocas de crise, como as ditaduras, ou de guerras. O seu objetivo pode ser apenas o de ocasionar dor ao indivíduo, ou, como ocorre na maioria das vezes, a obtenção de informações. Neste último caso, enquadram-se, principalmente, as situações que envolvem prisioneiros de guerra, integrantes de oposição em tempos ditatoriais e, em um contexto mais atual, os suspeitos de ataques terroristas.

Os métodos utilizados para realização de tais tratamentos desumanos são diversos, podendo atingir o indivíduo tanto física quanto psicologicamente – além da combinação de ambas  as formas. Estudos hierarquizam os níveis de tortura passíveis de aplicação, estando classificados em ordem crescente de utilização, da seguinte forma: Tortura Clássica – a forma mais agressiva e evasiva, envolvendo a quebra de ossos, ferimentos graves e choques, sempre relacionados à ampla duração dos atos; Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes – constituído por métodos similares ao anterior,  entretanto, com  menor duração  e repetição das  agressões;     Interrogatórios Psicológicos Coercivos – os quais profissionais se utilizam de artimanhas e da persuasão para obter informações do acusados83.

Ocorre que, após o trauma e sofrimento ocasionados durante a prática desses atos de tortura, grande parte de suas vítimas adquirem problemas psicológicos severíssimos, como crises de pânico, ansiedade, e transtornos de estresse pós-traumático, além dos diversos danos físicos que podem, quando não irreparáveis, prolongar-se por muito tempo84.

Dessa forma, a sociedade do século XX foi constituída em um período de instabilidade, em razão de suas diversas guerras – deflagradas ou não -, gerando um ambiente de receio ao desenvolvimento de seus membros, em especial nos períodos de combate ou nações margeadas por práticas mais arcaicas investigação, as quais chegam a permitir, ou, em outras palavras, a não repreender a utilização da tortura.

Comitê contra a Tortura  CAT e outros movimentos internacionais

                  O Comitê contra a Tortura (CAT) foi desenvolvido com o esteio do artigo 17º da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 1984,  pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o fito de erradicar a prática da tortura. O Comitê é formado por 10 “experts” responsáveis por garantir que os termos da convenção sejam devidamente implementados85.

Essa previsão de constituição de um órgão específico para o tema consta no citado  artigo da convenção, como se pode observar pelo trecho extraído:

 

1.    Constituir-se-á um Comitê contra a Tortura (doravante denominado o "Comitê"), que desempenhará as funções descritas adiante. O Comitê será composto por dez peritos de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos, os quais exercerão suas funções a título pessoal. Os peritos serão eleitos pelos Estados-partes, levando em conta uma distribuição geográfica equitativa e a utilidade da participação de algumas pessoas com experiência jurídica.


2.    Os membros do Comitê serão eleitos em votação secreta, dentre uma lista de pessoas indicadas pelos Estados-partes. Cada Estado-parte pode indicar uma pessoa dentre os seus nacionais. Os Estados-partes terão presente a utilidade da indicação de pessoas que sejam também membros do Comitê de Direitos Humanos, estabelecido de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e que estejam dispostas a servir no Comitê contra a Tortura.

 

3.   Os membros do Comitê serão eleitos em reuniões bienais dos Estados-partes convocadas pelo Secretário Geral das Nações Unidas. Nestas reuniões, nas quais o quórum será estabelecido por dois terços dos Estados-partes, serão eleitos membros do Comitê os candidatos que obtiverem o maior número de votos e a maioria absoluta dos votos dos representantes dos Estados-partes presentes e votantes.

 

4.   A primeira eleição se realizará no máximo seis meses após a data da entrada em vigor da presente Convenção. Ao menos quatro meses antes da data de cada eleição, o Secretário Geral da Organização das Nações Unidas enviará uma carta aos Estados-partes, para convidá-los a apresentar suas candidaturas, no prazo de três meses. O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas organizará uma lista por ordem alfabética de todos os candidatos assim designados, com indicações dos Estados-partes que os tiverem designado, e a comunicará aos Estados-partes.

 

5.    Os membros do Comitê serão eleitos para um mandato de quatro anos. Poderão, caso suas candidaturas sejam apresentadas novamente, ser reeleitos. Entretanto, o mandato de cinco dos membros eleitos na primeira eleição expirará ao final de  dois  anos; imediatamente após a primeira eleição, o presidente da reunião a que se refere o parágrafo 3 do presente artigo indicará, por sorteio, os nomes desses cinco membros.

 

6.    Se um membro do Comitê vier a falecer, a demitir-se de suas funções ou, por outro motivo qualquer, não puder cumprir com suas obrigações no Comitê, o Estado-parte que apresentou sua candidatura indicará, entre seus nacionais, outro perito para cumprir o restante de seu mandato, sendo que a referida indicação estará sujeita à aprovação da maioria dos Estados-partes. Considerar-se-á como concedida a referida aprovação, a menos que a metade ou mais dos Estados-partes venham a responder negativamente dentro de um prazo de seis semanas, a contar do momento em que o Secretário Geral das Nações Unidas lhes houver comunicado a candidatura proposta.

 

7.   Correrão por conta dos Estados-partes as despesas em que vierem a incorrer os membros do Comitê no desempenho de suas funções no referido órgão.86

 

O mandato tem duração de 4 anos, com uma possível reeleição. As reuniões são sediadas em Genebra e ocorrem duas vezes por ano, com a primeira sessão durando quatro semanas entre Abril/Maio e a segunda sessão durando quatro semanas em Novembro.

Assim, a fim de atender aos objetivos do Comitê e da Organização Nações Unidas, cada um dos estados-membros é obrigado a submeter um relatório, especificando como os preceitos da Convenção estão sendo implementados nos trabalhos elaborados pelo Comitê contra a Tortura.


Outro mecanismo presente no CAT que visa à correta aplicação dos direitos defendidos pela  Convenção  contra  a  Tortura  são  as  reclamações.  Dentro  da  organização  do  Comitê,  são possíveis três formas de reclamações: 1) As comunicações ou reclamações individuais; 2) As reclamações entre estados; e 3) Os inquéritos87.

Seguindo a onda de preocupação em relação ao tema, em 1985 foi criada a Organização Internacional Contra Tortura (OMCT – termo advindo do nome do organismo em francês, Organisation  Mondiale  Contre  la  Torture.   Trata-se  da  principal  aliança  internacional      entre Organizações Não-Governamentais na luta contra a tortura, execuções sumárias e outros tratamentos desumanos88.

A OMCT conta com o apoio de mais de 311 organizações espalhadas pelo mundo, bem como com vários correspondentes espalhados pelo mundo, formando a maior rede de informação existente para prevenção e combate da tortura.

Com sede em Genebra – Suíça, o secretariado da Organização se compromete em, além de garantir uma eficiente rede de intercâmbio de informações, promover assistência médica, jurídica e social a centenas de vítimas de tortura ou outros tratamentos degradantes. Outrossim, também estão albergados entre os compromissos da OMCT a disseminação constante de Intervenções Urgentes, com o fito de proteger os indivíduos e de combater a impunidade.

Ainda com relação à preocupação internacional que o problema da tortura tem gerado  na maioria das nações, o Escritório Estrangeiro e da Commonwealth, subdivisão do Departamento de direitos Humanos e Democracia do Governo do Reino Unido, buscou criar uma estratégia para prevenir a tortura em esfera global. O Escritório ressalta a proibição no direito internacional da prática da conduta, bem como a necessidade de interação entre os países para a eficiência do combate da tortura89.

O FCO, sigla utilizada em inglês para o Escritório Estrangeiro e da Commonwealth (Foreign & Commonwealth Office), traça uma série de objetivos a serem alcançados, entre eles:

·               Formulação de um quadro jurídico a fim de prevenir e proibir a tortura, além de incentivar os estados para assinar, ratificar e implementar a Convenção contra a Tortura e os protocolos opcionais;

·               Estimular a formulação de políticas contra a tortura, com a pressão bilateral, declarações públicas e recomendações de como lutar contra a tortura e os tratamentos desumanos;

·               Aproveitar a experiência das organizações que estão em destaque no combate a essa prática, além de financiar uma reforma da justiça criminal no que tange ao fortalecimento dos organismos internos de prevenção à tortura.


O trabalho desenvolvido tem duração de quatro anos - 2011 a 2015 – e mostra-se como uma possibilidade de interação entre os organismos e legislações já existentes, bem como almeja a reforma e eliminação das ferramentas que parecem não trazer resultados positivos. O FCO aspira por realizar uma análise dos institutos que tem tido efeito, bom como buscar novas soluções para o combate da prática de tortura em espera internacional, seja no desenvolvimento de políticas internas para implantação dessa meta ou de intercâmbio de informações entre prisões situadas nas mais diversas regiões do globo.

TIPOLOGIA DAS VÍTIMAS

 Contexto histórico das vítimas

              No decorrer da historia, a tortura é e continua sendo vastamente utilizada. Dos hereges na Santa Inquisição aos suspeitos de terrorismo presos na baia de Guantánamo, as vítimas desse tratamento desumano sofrem com condições que atentam contra a sua dignidade  e integridade física. À guisa de exemplificação, podem-se citar estes casos históricos:

Inquisição: com a criação do Tribunal do Santo Ofício (mais conhecido como Tribunal da Inquisição), qualquer pessoa que pudesse ter cometido um crime contra a fé cristã estava sujeito a prestar esclarecimentos perante o tribunal. Como durante esse período um indivíduo só poderia ser condenado se confessasse seu crime, a tortura, portanto, se dirigia justamente a este fim.


Seu funcionamento consistia em:

 

Os tribunais de Inquisição não seguiam ordem jurídica alguma, os processos não  obedeciam às formalidades do Direito. Estimulava-se a delação, que formalizava a peça acusatória. A denúncia oral fazia-se com as mãos sobre o Evangelho, como juramento e, a partir daí, o inquisidor tramitava o processo, mantendo oculta a identidade do denunciante. A obrigação de denunciar os hereges era permanente. Mesmo quando a acusação intentada era completamente desprovida de verdade, o inquisidor não era obrigado a apagar seu livro de registros processuais os dados referentes aos supostos hereges. Isso porque, dizia-se, ‘’aquilo que não se descobre em certa altura, pode vir a descobrir-se noutra.90

 

Conforme Bertaco, havia, há época, um entendimento de que indivíduos mais fortes seriam inocentados, já que, por conta de seu porte físico, teriam uma maior resistência para aguentar as torturas as quais eram submetidos e não confessariam o crime. No caso dos mais fracos, o contrário ocorreria, devido à falta de resistência destes para suportar o castigo infligido, que, consequentemente, se declarariam culpados mesmo sendo inocentes.91

Ditaduras: as mais cruéis no que tange o uso da tortura  foram as  ocorridas nos idos dos  anos 1960 e 1980 no continente sul-americano. Países como Brasil e Argentina foram dominados por forças militares, as quais não hesitavam em utilizar métodos subumanos para interrogar e punir seus opositores.

No Brasil, as principais vítimas eram estudantes, intelectuais e engajados políticos, os quais compunham as fontes opositoras mais proeminentes do regime militar. Até mesmo a atual  presidente do país, Dilma Rousseff, sofreu tortura dos militares. Apesar das várias crueldades cometidas, os torturadores brasileiros não foram punidos. Em 1979, foi aprovada a Lei da Anistia, que concedeu perdão a todas as pessoas envolvidas em crimes políticos.


Na Argentina, embora o período de ditadura tenha durado um pouco menos de 10 anos, foi considerado um dos mais ofensivos aos direitos humanos, com a ocorrência de milhares de mortes e desaparecimentos. Lá existiu, até mesmo, uma escola de tortura, formalmente conhecida como Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA).


Guerras: na Guerra do Vietnã e na Segunda Guerra Mundial, a tortura também foi utilizada em larga escala, porém de modos diferentes.


Durante a Guerra do Vietnã, as principais vítimas foram os soldados americanos capturados pelos vietcongues. Eles eram violentados de diversas formas, por exemplo, o método das cordas (consistia em amarrar os cotovelos atrás das costas e puxar até que eles se tocassem ou até que as costas se arqueassem com a corda esticada dos pés à garganta92).


Já na Segunda Guerra Mundial, os mais afetados foram os judeus – mas também se pode incluir no rol de vítimas dos nazistas os ciganos, os homossexuais, as minorias religiosas, etc. -, os quais, aos serem aprisionados em campos de concentração poderiam sofrer diversas torturas, como experimentos médicos feitos sem anestesia e privação de alimentos, culminando com sua morte em câmaras de gás.

 Relação de hierarquia entre agressor e vítima

Segundo o Dr. Jean-Claude Rolland - em Comunicação apresentada no XI Congresso da Academia Internacional de Medicina Legal e Medicina Social, Lyon, agosto de 1979, sobre as torturas  sofridas  por Frei  Tito  de Alencar93  -,  a associação  torturador-vítima consistia em    uma relação destruidora, de pura força em detrimento do atingido, caracterizada pela denegação da vítima, pelo abuso sexual e por sua perda de identidade.


Essa denegação traz a amputação da personalidade da vítima e de seus desejos, numa situação onde há a imposição de um parceiro sem nenhuma vantagem para o outro. A relação torturadora caracteriza-se pelo poder absoluto de uma vontade alheia imposta sobre a vítima, que é coisificada e julgada unicamente pela sua resistência ou pela sua submissão. É possível, portanto, imaginar o torturador como um anônimo a serviço de um propósito, pois, embora a relação torturadora-vítima seja altamente personalizada, a conexão pessoa-pessoa prevalece ante as razões as quais são utilizadas como justificativas para essa tortura.


O abuso sexual ocorre porque a sexualidade é um dos alvos mais fáceis de serem atingidos no homem, já que as tendências sexuais escapam do domínio intelectual. Os torturadores consideram, muitas vezes de forma inconsciente, esse valor, usando constantemente insultos de cunho sexual (plano psicológico) e agredindo os órgãos do aparelho reprodutor de sua vítima (âmbito físico). O fato de essas situações acontecerem, geralmente, sem testemunhas, e, portanto, sem controle, faz com que o atingido se fixe ao seu algoz por meio de forças sexuais ou  masoquistas inconscientes.


A perda de identidade é agravada pelo fato de a individualidade destruída substituir-se por uma forma de identificação com o torturador. Por exemplo, como se sucedeu no caso de Frei Tito, no qual o religioso escutava a voz do torturador ditando-lhe as ordens referentes a todos os gestos da vida cotidiana, mantendo, desse modo, o torturador vivo em sua mente. Se o algoz tiver conhecimentos apurados sobre sua vítima, a tortura pode se ajustar perfeitamente à personalidade desta, possibilitando que ele se esconda em uma fragilidade psicológica do torturado, sendo, assim, a tortura muito mais efetiva. O torturador envia a vítima para a beira da morte e depois a obriga a reviver.

   Principais indivíduos vitimados pela prática de tortura      

A tortura, quando utilizada para extrair informações, pode vitimar uma série de pessoas. Situações de guerra, ameaças terroristas, espionagem internacional, assuntos de segurança interna dos países e etc. são utilizados como pretextos para submeter indivíduos suspeitos à tortura. Geralmente, as vítimas são pessoas as quais possam ter algum tipo de informação relevante durante algumas das situações arroladas abaixo.


Situações de guerra: durante uma guerra, geralmente o país que a sedia encontra-se em estado de exceção, sendo suspensas muitas das leis que protegem uma série de direitos, tendo como justificativa o perigo iminente a segurança nacional.


As principais vítimas, nessa situação, são os militares da nação adversária, abduzidos pelos dois lados. Porém, eles não são as melhores pessoas para interrogar, no que concerne a efetividade e veracidade das informações conquistadas, pois, usualmente, são treinados para oferecer bastante resistência. Desse modo, as vítimas mais ‘’valiosas’’, por assim dizer, são cidadãos comuns os quais tenham ligação com o governo vigente. Estes são bem mais vulneráveis às provocações e ameaças dos torturadores, facilitando que as averiguações necessárias sejam obtidas.


Ameaças terroristas: a prevenção de atentados é uma das principais razões que motivam a disseminação da tortura como método de extrair informações. Qualquer pessoa que possa ter uma ligação, mesmo que remota, com uma organização terrorista já é considerado um suspeito por associação. Às vezes, inexiste um liame com o terrorismo, mas o indivíduo se torna um suspeito em potencial pela sua aparência, pelo seu de modo de vestir, pelos sites que visita na internet e pelos seus posts em redes sociais.


Nesse caso, nota-se uma evidência de desrespeito ao principio da ofensividade/lesividade, originário dos ideais iluministas, como uma forma de separar o direito da moral e consagrado pelo direito penal moderno. Conforme definição de Rogério Greco, este preceito prega que uma pessoa não pode ser punida pela mera cogitação de um crime (‘’cogitationis poenam nemo patitur’’). Ou seja, se o indivíduo aparentar ser associado a uma organização terrorista ou tiver pensamentos    que envolvem atividades terroristas, mas não existirem evidências que possam comprovar que ele chegou a fase de execução de algum crime, não existe motivo previsto em lei para que essa pessoa receba qualquer tipo de punição proveniente da lei criminal, pois nenhum bem jurídico é ferido somente pelos pensamentos de uma pessoa.94

Demais assuntos de segurança interna: ameaças a organização estatal, aos governantes e a população em geral são também circunstâncias que podem levar a inteligência de um país a perseguir e torturar os suspeitos, com o fito de obter informações as quais ajudem a evitar golpes de Estado. Os ditos ‘’traidores da pátria’’ são submetidos a condições subumanas, principalmente em nações que vivem ditaduras, onde esse tipo de criminoso é ainda mais desprezível aos olhos do governo. Frequentemente, as vítimas se encontram no polo de oposição ao governo vigente.

Espionagem Internacional: esta modalidade é uma das mais interessantes, pois, como responsabilidade das agências de inteligência de cada país, as investigações desses órgãos buscam antecipar algumas das situações descritas acima (guerra, terrorismo, ameaças a soberania) com a coleta de informações que possam prever todos estes problemas e, consequentemente, evitar que eles ocorram.


Assim, devido ao sigilo com o qual ocorrem as atividades das agencias de inteligência, é fácil pensar que métodos de tortura poderiam ser utilizados em todos os interrogatórios, mas é bastante difícil provar que isso é o que realmente acontece. Em tese, deve estar previsto nos regimentos internos desses órgãos o respeito aos direitos humanos, mas não há garantia e nem uma devida fiscalização para constatar se eles estão ou não sendo respeitados.


Interrogatórios de rotina: atualmente, torturas vêm acontecendo até mesmo em interrogatórios comuns, geralmente quando o depoente é uma pessoa de baixa renda, a qual muitos policiais têm o prazer de fazer perguntas constrangedoras que nada tem a ver com o interrogatório ou usar da tortura para influenciar essa vítima a produzir em seu testemunho prova contra si mesma.


Isabela Liberato

Diretora CDH 2014